Legislação

ANO RESOLUÇÃO EMENTA
2016 Resolução CNS 510/16 Esta Resolução dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.
2013 Norma Operacional nº 001/2013 Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP.
2012 Resolução CNS 466/12 Aprova as seguintes diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendoseres humanos. Ficam revogadas as Resoluções CNS nº 196/96, 303/2000 e 404/2008.
2011 Resolução CNS 446/11 Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
2011 Resolução CNS 441/11 Aprovar as seguintes diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores
2009 Resolução CNS 421/09 Instituir a reestruturação na composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP
2008 Resolução CNS 404/08   REVOGADA Declaração de Helsinque
2007 Resolução CNS 370/07 O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP
2005 Resolução CNS 347/05
-English
Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolva armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores
2005 Resolução CNS 346/05
-English
Projetos multicêntricos
2004 Resolução CNS 340/04
-English
Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana
2002 Regulamentação da Resolução do CNS 292/99
-English
Regulamentação da Res. CNS 292/99 sobre pesquisas com cooperação estrangeira ( aprovada no CNS em 08/08/2002)
2000 Resolução CNS 304/00
-English
Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas
2000 Resolução CNS 303/00      REVOGADA
-English
Contempla norma complementara para a área de Reprodução Humana, estabelecendo sub áreas que devem ser analisadas na Conep e delegando aos CEPs a análise de outros projetos da área temática.
2000 Resolução CNS 301/00
-English
Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contário a modificaçoes da Declaração de Helsinque.
1999 Resolução CNS 292/99
-English
-Regulation
Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP
1997 Resolução CNS 251/97
-English
Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial
1997 Resolução CNS 240/97 Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha.
1996 Resolução CNS 196/96    REVOGADA

-English
Após um ano de trabalho, houve a publicação da Resolução 196/96 contendo as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos, ficando revogada a Resolução 01/88
1995 Resolução CNS 170/95 Define a formação de um Grupo Executivo de Trabalho para revisão da Resolução CNS 01/88 (compuseram o grupo: pesquisadores, representantes dos Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, CFM, OAB, CNBB, representante de usuários do SUS, ONGs e etc.)
1995 Resolução CNS 173/95 Define o Plano de trabalho de revisão da Resolução CNS 01/88, incluindo a normatização de áreas temáticas especiais
1988 Resolução CNS 01/88

Regulamenta o credenciamento de Centros de Pesquisa no país e recomenda a criação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) em cada centro – Revogada