Como enviar uma notificação na Plataforma Brasil

Para que serve o envio de notificação?

Notificação é uma funcionalidade que deve ser utilizada quando houver necessidade de encaminhar documentos ao CEP, como:

  • Comunicação de Início do Projeto;
  • Carta de Autorização da Instituição;
  • Envio de Relatório Parcial ou Final;
  • Comunicação de Evento Adverso Grave;
  • Comunicação de Desvio de Protocolo;
  • Outros documentos que não alterem o protocolo previamente aprovado.

Os documentos encaminhados por uma notificação não devem conter alterações no conteúdo do projeto.

Alterações no projeto só podem ser realizadas por meio de uma emenda.

Só é possível enviar notificação em projetos aprovados e emendas em tramitação não impedem o envio de uma notificação. Porém, em projetos aprovados, mas com solicitação de alteração de pesquisador responsável, não será possível enviar notificação.

Tutoriais sobre envio de notificação

Carta Circular nº 13/2020-CONEP/SECNS/MS: Dispõe sobre a tramitação de eventos adversos no Sistema Nacional de Ética em Pesquisa (SINEP).