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O CEPSH é um órgão colegiado interdisciplinar, deliberativo, consultivo e educativo, vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina, mas independente na tomada de decisões, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

Informamos que a secretaria aderiu à rotina de teletrabalho, conforme Portaria Normativa nº 470/2023/GR e demais autorizações institucionais. Os horários de atendimento presencial e remoto estão publicados no menu “Horários de atendimento da secretaria“. São oferecidas pela secretaria as seguintes formas de contato/atendimento:

• Presencial: Prédio Reitoria II, 7º andar, sala 701
• E-mail: cep.propesq@contato.ufsc.br
• Telefone/whatsapp: (48) 3721-6094

📅 O encontro acontecerá dia 15 de março de 2024 (sexta-feira), às 15h, e será transmitido ao vivo pelo YouTube (https://www.youtube.com/eticaempesquisa).

O PL teve início em 2015 no Senado Federal (PLS 200/2015), foi encaminhado à Câmara dos Deputados (onde foi discutido como PL 7.082/2017) e, recentemente, retornou ao Senado (PL 6007/2023), contendo as emendas aprovadas na Câmara, e devendo ser novamente discutido nas Comissões Permanentes antes de ser votado em Plenário.

Participe dessa importante conversa sobre o PL 6007/2023 e suas implicações para o sistema de proteção da ética na pesquisa e participantes de pesquisa.

Prezados pesquisadores(as),

Informamos que a 1º reunião ordinária do CEPSH, prevista para o dia 19/02, foi transferida para o dia 26/02 (segunda-feira). As datas das demais reuniões permanecem inalteradas, conforme calendário de reuniões.

Pedimos desculpas pelo incoveniente e contamos com a compreensão.

Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a secretaria do CEPSH.

At.te,

Secretaria do CEPSH/UFSC

Prezados pesquisadores,

Tendo em vista o período de recesso acadêmico e de reuniões do CEPSH, conforme previsto em nosso calendário de reuniões, e também em virtude do período de férias do servidor responsável pelo atendimento na secretaria do Comitê, informamos que o atendimento presencial, telefônico e através do whatsapp institucional estará suspenso no período entre 23/12/2023 e 21/01/2024.

• Dúvidas operacionais quanto a utilização da Plataforma Brasil podem ser resolvidas diretamente com a equipe de suporte da Plataforma Brasil ou através da leitura do Manual do Pesquisador.
• Dúvidas com relação aos documentos necessários para análise de projeto pelo CEPSH, bem como demais orientações, podem ser encontradas em nossa página de documentos necessários para a submissão de um novo projeto.

Em caso de urgência, poderá ser contatada a Secretaria Administrativa da PROPESQ, através dos contatos (48) 3721-7412 e propesq@contato.ufsc.br.

Contamos com o entendimento e compreensão de todos.

At.te,

Secretaria do CEPSH/UFSC

Prezados pesquisadores,

Considerando o disposto no calendário de reuniões do CEPSH e o período de recesso acadêmico e férias docentes da Universidade, informamos que no dia 18/12 será realizada a última reunião do CEPSH no ano de 2023.

Para esta reunião, entrarão em pauta projetos novos (versão 1) recepcionados até o dia 04/12 e respostas de pendências de parecer (versão 2 ou mais) recepcionados até o dia 11/12, conforme prazos estabelecidos no calendário de reuniões do CEPSH, copiado abaixo.

Informamos que projetos encaminhados após estas datas somente serão apreciados no retorno das atividades do CEPSH, no mês de fevereiro de 2024.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a secretaria do CEPSH.

At.te,

Secretaria do CEPSH/UFSC

Prezados(as) pesquisadores(as),

Considerando a instabilidade apresentada pela Plataforma Brasil durante a última semana, o que acabou impossibilitando a análise dos protocolos e a emissão de pareceres por parte dos membros do Comitê, comunicamos que a reunião ordinária prevista para hoje, 20/11, foi transferida para a próxima segunda-feira, 27/11.

Pedimos desculpas pelo inconveniente e contamos com a compreensão de todos.

Em caso de dúvidas, estamos à disposição.

At.te,

Secretaria do CEPSH/UFSC

Prezados pesquisadores,

Tendo em vista o período de recesso acadêmico e de reuniões do CEPSH, conforme previsto em nosso calendário de reuniões, e também em virtude do período de férias do servidor responsável pelo atendimento na secretaria do Comitê, informamos que o atendimento presencial, telefônico e através do whatsapp institucional estará suspenso no período entre 17/07 e 28/07.

• Dúvidas operacionais quanto a utilização da Plataforma Brasil podem ser resolvidas diretamente com a equipe de suporte da Plataforma Brasil ou através da leitura do Manual do Pesquisador.
• Dúvidas com relação aos documentos necessários para análise de projeto pelo CEPSH, bem como demais orientações, podem ser encontradas em nossa página de documentos necessários para a submissão de um novo projeto.

Em caso de urgência, poderá ser contatada a Secretaria Administrativa da PROPESQ, através dos contatos (48) 3721-7412 e propesq@contato.ufsc.br.

Contamos com o entendimento e compreensão de todos.

Att,

Secretaria do CEPSH/UFSC

Prezados pesquisadores,

Informamos que, conforme o calendário de reuniões do CEPSH/UFSC, entrarão em pauta para última reunião do primeiro semestre, prevista para o dia 10/07, os projetos que forem submetidos (e aprovados na etapa de análise documental) até a data de 26/06 (projetos novos – versão 1) e de 03/07 (versão 2 ou mais). Os projetos recebidos após esta data deverão entrar em pauta somente na reunião subsequente do Comitê, marcada para o dia 14/08.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Secretaria do CEPSH.

Att,

Secretaria do CEPSH/UFSC

Em virtude de instabilidades ocorridas na Plataforma Brasil, o que impossibilitou a análise e emissão de pareceres, informamos que a reunião do CEPSH prevista para o dia 19/06 foi postergada para a próxima segunda-feira, dia 26/06.

Pedimos desculpas pelo inconveniente e nos colocamos à disposição em caso de dúvidas.

At.te,

Secretaria do CEPSH/UFSC

Os ofícios circulares expedidos pela CONEP trazem importantes orientações para o desenvolvimento dos trabalhos, tanto pelo CEPSH quanto pelos pesquisadores. Recomenda-se atenta leitura:

Ofício Circular nº 23/2022 – Normatização do uso de consentimento e assentimento eletrônico para participantes de pesquisa e de Biobancos

Ofício Circular nº 24/2022 – Orientações gerais para a condução de ensaios clínicos

Ofício Circular nº 26/2022 – Orientações para estudos com corpos ou peças anatômicas humanas

Visto que de forma recorrente as situações abaixo têm sido apresentadas pelos pesquisadores, o CEPSH-UFSC realizou consulta à CONEP:

Pergunta: O CEP pode aceitar projetos temáticos/chapéu/guarda-chuva, solicitando que cada subprojeto o pesquisador anexar os documentos específicos, bem como TCLEs?

Resposta CONEP: O CEP deve receber protocolos de pesquisa, realizar a análise ética e emitir parecer conforme estabelecido pela Resolução CNS N. 466/2012, Resolução CNS N. 510/2016 e complementares. A denominação projetos temáticos/chapéu/guarda-chuva é vaga e não há resolução específica que regule o tema. O protocolo de pesquisa deve conter projeto que contemple os objetivos da pesquisa e TCLE específico para a pesquisa proposta. O TCLE deve ser documento ÚNICO que contemple todos os aspectos da pesquisa proposta. Dessa forma, não cabe a elaboração de TCLEs para subprojetos ou para análises não previstas inicialmente. Havendo um objetivo novo a ser proposto, deve ser submetido um novo projeto de pesquisa vinculado a um anteriormente aprovado. É solicitado que seja submetido como um projeto individual, referindo o CAAE do projeto ao qual esteja vinculado. 

Pergunta: É correto/adequado incluir  um campo denominado “Consentimento Pós Informado”no TCLE?

Resposta CONEP: Essa terminologia não é adequada, pois o TCLE prima pelo esclarecimento do participante para tomada de decisão autônoma e não apenas o oferecimento de informações para o consentimento. De acordo com as normas éticas vigentes, em respeito ao participante de pesquisa, solicita-se não utilizar o termo proposto.

Pergunta: É correto/adequado inserir um campo para testemunha no TCLE?

Resposta CONEP: Depende do tipo de pesquisa e das características dos participantes de pesquisa. De forma geral, o TCLE é um documento de cunho ético, e não contratual, não necessitando de testemunhas quando o participante tem autonomia para a tomada de decisões.

Pergunta: É correto/adequado escrever o TCLE, ou parte deste, em forma declaratório?

Resposta CONEP: A Carta Circular nº 51-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS de 28 de setembro de 2017 estabelece que, no TCLE que apresentar conteúdo de síntese/resumo ao final, este deve ser redigido com o ponto de vista do pesquisador, e não na forma de declaração do participante da pesquisa, evitando-se frases como: “Declaro que fui informado…”; “Participo neste estudo…”; “Dou igualmente o meu consentimento…, etc. Assim, é aceitável que o trecho final tenha UMA frase deixando claro que se trata de uma síntese para o participante que está lendo o documento, antes que ele aponha sua assinatura. Caso ainda o pesquisador queira inserir uma frase final declarativa do participante de pesquisa, como citado no Manual de Pendências (item 1.c “Contudo, é aceitável que a parte final do TCLE, em que estão os campos de assinatura e na qual participante manifesta o seu desejo, esteja escrita como declaração.”), esta deve ter redação simples, como “li e concordo em participar da pesquisa” ou “declaro que concordo em participar da pesquisa”.