Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH/UFSC)
  • Bem-vindos à página do CEPSH!

    Publicado em 19/02/2013 às 0:01

    O CEPSH é um órgão colegiado interdisciplinar, deliberativo, consultivo e educativo, vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina, mas independente na tomada de decisões, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

    O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH-UFSC) informa que mudou suas instalações para o Prédio Reitoria II, 7ºandar,  sala 701, localizado na Rua Desembargador Vitor Lima, nº 222, Trindade, Florianópolis. Telefone para contato: 3721-6094.

     

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

    Segunda à sexta-feira

    atendimento das 8h às 12h e das 14h às 18h


  • Esclarecimentos à comunidade UFSC sobre consulta à CONEP

    Publicado em 10/10/2022 às 9:59

    Visto que de forma recorrente as situações abaixo têm sido apresentadas pelos pesquisadores, o CEPSH-UFSC realizou consulta à CONEP:

    Pergunta: O CEP pode aceitar projetos temáticos/chapéu/guarda-chuva, solicitando que cada subprojeto o pesquisador anexar os documentos específicos, bem como TCLEs?

    Resposta CONEP: O CEP deve receber protocolos de pesquisa, realizar a análise ética e emitir parecer conforme estabelecido pela Resolução CNS N. 466/2012, Resolução CNS N. 510/2016 e complementares. A denominação projetos temáticos/chapéu/guarda-chuva é vaga e não há resolução específica que regule o tema. O protocolo de pesquisa deve conter projeto que contemple os objetivos da pesquisa e TCLE específico para a pesquisa proposta. O TCLE deve ser documento ÚNICO que contemple todos os aspectos da pesquisa proposta. Dessa forma, não cabe a elaboração de TCLEs para subprojetos ou para análises não previstas inicialmente. Havendo um objetivo novo a ser proposto, deve ser submetido um novo projeto de pesquisa vinculado a um anteriormente aprovado. É solicitado que seja submetido como um projeto individual, referindo o CAAE do projeto ao qual esteja vinculado. 

    Pergunta: É correto/adequado incluir  um campo denominado “Consentimento Pós Informado”no TCLE?

    Resposta CONEP: Essa terminologia não é adequada, pois o TCLE prima pelo esclarecimento do participante para tomada de decisão autônoma e não apenas o oferecimento de informações para o consentimento. De acordo com as normas éticas vigentes, em respeito ao participante de pesquisa, solicita-se não utilizar o termo proposto.

    Pergunta: É correto/adequado inserir um campo para testemunha no TCLE?

    Resposta CONEP: Depende do tipo de pesquisa e das características dos participantes de pesquisa. De forma geral, o TCLE é um documento de cunho ético, e não contratual, não necessitando de testemunhas quando o participante tem autonomia para a tomada de decisões.

    Pergunta: É correto/adequado escrever o TCLE, ou parte deste, em forma declaratório?

    Resposta CONEP: A Carta Circular nº 51-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS de 28 de setembro de 2017 estabelece que, no TCLE que apresentar conteúdo de síntese/resumo ao final, este deve ser redigido com o ponto de vista do pesquisador, e não na forma de declaração do participante da pesquisa, evitando-se frases como: “Declaro que fui informado…”; “Participo neste estudo…”; “Dou igualmente o meu consentimento…, etc. Assim, é aceitável que o trecho final tenha UMA frase deixando claro que se trata de uma síntese para o participante que está lendo o documento, antes que ele aponha sua assinatura. Caso ainda o pesquisador queira inserir uma frase final declarativa do participante de pesquisa, como citado no Manual de Pendências (item 1.c “Contudo, é aceitável que a parte final do TCLE, em que estão os campos de assinatura e na qual participante manifesta o seu desejo, esteja escrita como declaração.”), esta deve ter redação simples, como “li e concordo em participar da pesquisa” ou “declaro que concordo em participar da pesquisa”.

     


  • Publicações de 2021

    Publicado em 31/05/2022 às 9:20

  • Comunicado sobre RECRUTAMENTO DOS PARTICIPANTES DE PESQUISA E COLETA DE DADOS

    Publicado em 07/03/2022 às 12:46

  • ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CEPSH

    Publicado em 26/05/2021 às 11:47

    Informamos que em razão do Calendário Acadêmico Suplementar Excepcional dos Cursos de Graduação – 2021.1 e 2021.2, publicada por meio da RESOLUÇÃO Nº 06/2021/CUn, DE 30 DE MARÇO DE 2021, o Calendário de Reuniões do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos sofreu uma pequena alteração.

    CALENDÁRIO DE REUNIÕES CEPSH 2021 – ALTERAÇÃO


  • Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual.

    Publicado em 15/03/2021 às 17:57

    Oficio Circular 2 de 24 de fevereiro de 2021 ORIENTAÇÕES PARAQUALQUER ETAPA DE PESQUISA EM AMBIENTE VIRTUAL


  • CALENDÁRIO DE REUNIÕES CEPSH – 2021

    Publicado em 13/01/2021 às 12:09

    CALENDÁRIO DE REUNIÕES CEPSH 2021


  • Publicações de 2020

    Publicado em 31/12/2020 às 9:46

  • Última Reunião do Comitê de Ética

    Publicado em 01/12/2020 às 10:20

    Senhores Pesquisadores,

    Informamos que a última reunião do CEPSH relativo ao calendário de 2020, ocorrerá no dia 07/12/2020, segunda-feira próxima.

    Os projetos referentes à COVID-19 continuarão a ser avaliados em reuniões extraordinárias.

    Assim que definirmos o calendário de 2021, este será divulgado aqui na nossa página.


  • Cursos

    Publicado em 20/10/2020 às 11:22

    Senhoras e senhores,

    A Conep comunica que estão disponíveis dois novos módulos de educação a distância (EaD) do Sistema CEP/Conep desenvolvidos pelo Projeto de Qualificação de Comitês de Ética em Pesquisa, são eles:

    – Princípios Metodológicos básicos e Questões Éticas;

    – Pesquisa clínica e utilização de drogas experimentais na assistência.
    Todos os nove módulos até agora produzidos estão disponíveis em: https://edx.hospitalmoinhos.org.br/project/cep.

    O suporte técnico pode ser acessado em:  http://edx.hospitalmoinhos.org.br/contact/ .

    Respostas para perguntas frequentes podem ser visualizadas em: https://edx.hospitalmoinhos.org.br/faq/.

    Atenciosamente,

    Equipe técnica da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – Conep/CNS/MS


  • Esclarecimentos sobre projetos “chapéu”, “guarda-chuva”, “macro” ou qualquer outra denominação equivalente.

    Publicado em 09/07/2020 às 14:10

    Projetos de pesquisa com seres humanos são submetidos à avaliação pelo sistema CEP-CONEP em muitos formatos.

    A vasta maioria deles tem finalidade bem definida (TCC, monografia, dissertação, tese), enquanto alguns outros compreendem projetos de pesquisa de longo prazo, eventualmente com potencial para gerar vários TCCs, dissertações e teses.

    Esses projetos de longo prazo são conhecidos informalmente como projetos “guarda-chuva”, projetos “chapéu” ou “macroprojetos”, e são em geral submetidos por um pesquisador ou grupo de pesquisadores aos seus departamentos ou programas de pós-graduação, sem a possibilidade de antecipação quanto a outros pesquisadores envolvidos (estudantes de graduação e pós) e dos títulos de seus TCCs, dissertações, teses, artigos, etc.

    Não há restrições, por parte da regulamentação, quanto ao registro e avaliação desse tipo de projeto pelo sistema CEP-CONEP. Entretanto, do ponto de vista dos mecanismos de tramitação e acreditação, essa opção não é recomendável.

    Isso porque nesse tipo de projeto cada “subpesquisa” (TCC, monografia, dissertação, tese) deve ser submetida como uma “emenda” ao projeto original, com as necessárias declarações, autorizações, TCLEs, TALEs etc., específicos para a pesquisa.

    “Emendas”, por sua vez, só podem ser aceitas quando não modificam as características e objetivos gerais do projeto original. Imaginem o caso de um projeto de pesquisa de “longo prazo” com um determinado título, objetivos etc. Do ponto de vista legal, qualquer declaração ou outro documento associado ao projeto deve trazer o mesmo título e informação quanto aos objetivos, o que é obviamente indesejável no caso de um projeto que gera vários produtos de pesquisa (TCCs, monografias, dissertações, teses).

    Para complicar, quando o pesquisador “associado” (estudante de graduação ou pós, pós-doc, etc.) submete o resultado de sua pesquisa para publicação em um congresso ou revista, o título do trabalho é invariavelmente diferente do título do projeto original submetido ao sistema CEP-CONEP, o que nem sempre é bem visto pelos organizadores dos congressos e editores das revistas.

    Sendo assim, seguindo a recomendação da CONEP, que expressamente nos orientou a recomendar que “subprojetos” sejam apresentados como projetos independentes, com um novo CAEE citando o CAEE do projeto original e documentação específica, recomendamos aos pesquisadores que somente submetam projetos “guarda-chuva”, “chapéu” ou “macro” em situações excepcionais (por exemplo quando isso é necessário para avaliação junto
    a um programa institucional (tipo PIBIC) ou exigido por uma agência de fomento).

    Em resumo: recomendamos que submetam cada projeto (TCC, dissertação, tese, artigo) independentemente. O trabalho é o mesmo e o resultado é melhor para todo mundo.