Documentos obrigatórios a todos os projetos de pesquisa
Leia com atenção antes de preencher a documentação.
Todos os documentos devem ser anexados à Plataforma Brasil no formato .pdf.
Orientações iniciais
Pesquisador responsável (também chamado de pesquisador principal na Plataforma Brasil)
Pessoa que insere os dados da pesquisa na Plataforma Brasil e a acessa para conferir o andamento da submissão e verificar se há pendências a sanar.
Em pesquisas de graduação – Na pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), o professor responsável será sempre o professor orientador do estudante. O estudante de graduação poderá ser cadastrado como pesquisador assistente, caso seja do interesse. Submissões encaminhadas ao CEPSH com estudantes de graduação informados erroneamente como pesquisador responsável/principal serão recusadas;
Em pesquisas de pós-graduação – O estudante de pós-graduação poderá ou não ser o pesquisador responsável. Se o estudante for o pesquisador responsável, deverá obrigatoriamente indicar seu orientador como pesquisador assistente. Se o professor orientador assumir o papel de pesquisador responsável, o estudante deverá ser cadastrado como pesquisador assistente. A definição de quem será o pesquisador responsável e quem será o pesquisador assistente junto ao projeto cadastrado na Plataforma Brasil é de responsabilidade dos pesquisadores (estudante e orientador).
1. Formulário de Encaminhamento de Projeto de Pesquisa para Análise Ética (FEPPAE)
Preenchido e assinado pelo pesquisador responsável. Baixe em formato editável clicando aqui.
2. Folha de Rosto
Documento disponibilizado pela Plataforma Brasil, o qual deve ser preenchido e assinado pelas seguintes instâncias:
- Pesquisador responsável pelo protocolo de pesquisa;
- Responsável pela instituição proponente; e
- Responsável pela concessão do patrocínio/financiamento para realização da pesquisa (caso aplicável).
As informações relativas à identificação do responsável pela Instituição Proponente (nome, CPF, cargo/função) não são preenchidas de forma automática e devem ser preenchidas pelo pesquisador responsável no próprio documento gerado pela PB, conforme orientação abaixo;
- Pesquisa sem vínculo de orientação ou Iniciação Científica: Chefia do Departamento;
- TCC de graduação, disciplina da graduação: Coordenação do curso de graduação;
- TCC de residência ou especialização lato sensu: Coordenação do Programa de Residência ou da Especialização;
- Mestrado/doutorado/pós-doutorado: Coordenação do Programa de Pós-Graduação (PPG).
Importante: O pesquisador responsável e demais membros da equipe de pesquisa não podem assinar como responsáveis pela Instituição Proponente, sob pena de se caracterizar conflito de interesse. Caso um membro da equipe de pesquisa ocupe o cargo/a função responsável de responsável pela Instituição Proponente, ou na indisponibilidade do representante institucional para assinar o documento, ele deverá/poderá ser assinado por seu substituto legal ou por superior hierárquico.
Quando necessário, os dados de identificação do responsável pela concessão de patrocínio/financiamento devem ser preenchidos diretamente no documento, da mesma forma que os dados do responsável da instituição proponente. Caso não seja possível a obtenção de assinatura do patrocinador diretamente na Folha de Rosto, é necessário apresentar documento anexo que comprove o apoio financeiro para o desenvolvimento da pesquisa.
Importante: Financiamento/patrocínio refere-se ao apoio financeiro específico para cobertura dos custos necessários para realização da pesquisa. Não se enquadra como patrocínio a concessão de bolsas de auxílio aos estudantes de pós-graduação, quando não são destinadas para os fins específicos de cobertura dos custos da pesquisa. Caso não exista apoio financeiro específico para realização da pesquisa, deve-se informar que a pesquisa possui “financiamento próprio”, e o campo relativo ao patrocínio será inibido na Folha de Rosto.
3. Projeto detalhado
Documento contendo todas as informações referentes ao projeto de pesquisa, de forma detalhada;
Consulte neste link as orientações do CEPSH/UFSC acerca dos itens que devem constar no projeto detalhado de forma a possibilitar sua análise por parte do Comitê;
Não é necessário elaborar um projeto específico para o CEPSH, bastando anexar à Plataforma Brasil o projeto de pesquisa apresentado ao Curso/Programa/Departamento, desde que ele contenha os itens necessários para análise por parte do Comitê. Em caso de documento extenso, sugere-se adaptação das etapas anteriores à submissão, tal como a fundamentação teórica do projeto de pesquisa, mantendo-se apenas o necessário para a correta contextualização do estágio atual do fenômeno a ser investigado.
4. Termo/Registro de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE/RCLE)
Documento que tem por finalidade:
- Convidar o potencial participante para participação na pesquisa;
- Informar à pessoa sobre o protocolo da pesquisa e seus direitos como participante;
- Registrar o consentimento da pessoa sobre sua participação na pesquisa (ou de pessoa sob sua responsabilidade legal).
O modelo de TCLE/RCLE que os pesquisadores pretendem utilizar deve conter os itens obrigatórios conforme normativas e estar de acordo com as especificidades da pesquisa.
Importante: Sob hipótese alguma um TCLE ou RCLE pode ser encaminhado para que seja assinado pelo(s) participante(s) antes de sua aprovação pelo CEPSH/UFSC. Apenas após aprovação da pesquisa e do conteúdo que o documento poderá ser utilizado para as finalidades supracitadas.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
Documento escrito, seja em meio virtual ou impresso, no qual consentimento será registrado obrigatoriamente por meio de assinaturas, sejam físicas (TCLE impresso) ou eletrônicas (TCLE digital). Todas as assinaturas a serem incluídas no documento (de participantes e pesquisadores), após a aprovação, devem ser apostas no mesmo formato (físicas ou eletrônicas).
Registro de Consentimento Livre e Esclarecido (RCLE)
Sua principal diferença em relação ao TCLE é o meio pelo qual se apresenta ao participante e se obtém o seu consentimento;
Pode ser apresentado e registrado sob a forma escrita, sonora (gravação de áudio), imagética (gravação de vídeo ou imagem), digital, em ambiente virtual ou em outras mídias que melhor atendam às características metodológicas do estudo;
O formato de RCLE a ser utilizado no estudo deve ser indicado e justificado pelos pesquisadores no projeto de pesquisa de pesquisa submetido para apreciação ética.
O pesquisador deverá elaborar os documentos de consentimento dos participantes tendo em vista as particularidades de sua pesquisa e seguindo as orientações disponíveis neste link.
Para auxílio, disponibilizamos modelos editáveis de TCLE e de RCLE em nossa página de ‘Modelos de documentos’, os quais podem ser utilizados ou adaptados pelos pesquisadores conforme as especificidades da sua pesquisa, desde que mantenham os itens obrigatórios conforme normativas éticas vigentes.
Solicitação de dispensa de consentimento
É possível a solicitação de dispensa de consentimento para pesquisas que contemplem todos os seguintes critérios, conforme diretrizes do Conselho das Organizações Internacionais de Ciências Médicas (CIOMS), os quais deverão estar descritos e justificados na carta a ser anexada na Plataforma Brasil:
- não for viável ou executável sem a dispensa ou modificação; e
- tem importante valor social; e
- não apresenta mais que riscos mínimos para os participantes.
Para solicitar a dispensa do consentimento do participante, uma carta de justificativa para a dispensa deverá ser anexada à Plataforma Brasil juntamente com os demais documentos obrigatórios.
Para todos os documentos assinados digitalmente:
Assinaturas digitais devem possuir certificação válida e verificável em verificadores de assinaturas como do o Governo Federal (https://validar.iti.gov.br/) e/ou o da UFSC (https://assina.ufsc.br/verificador/).
