Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH/UFSC)

Disponibilizamos links para as diretrizes éticas vigentes para pesquisas com seres humanos:

Legislação Federal

• Lei n.º 14.874/2024 – Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
• Decreto n.º 12.651/2025 – Regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024.

Diretrizes CNS/CONEP

• Resoluções CNS
• Cartas Circulares CONEP
• Ofícios Circulares CONEP
• Normas Operacionais

Diretrizes INAEP

• Notas Técnicas
• Despachos INAEP

Diretrizes Internacionais

• CIOMS/OMS – Diretrizes éticas internacionais para pesquisas relacionadas a saúde envolvendo seres humanos.