Legislação
| ANO | RESOLUÇÃO | EMENTA |
| 2018 | Resolução CNS 580/18 | Regulamenta o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece que as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) serão contempladas em Resolução específica, e dá outras providências. |
| 2018 | CIRCULAR 166-2018 CONEP | Esclarecimentos acerca de tramitação dos estudos do tipo “relato de caso” no Sistema CEP/CONEP para a área biomédica. |
| 2016 | Resolução CNS 510/16 | Esta Resolução dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. |
| 2013 | Norma Operacional nº 001/2013 | Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP. |
| 2012 | Resolução CNS 466/12 | Aprova as seguintes diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendoseres humanos. Ficam revogadas as Resoluções CNS nº 196/96, 303/2000 e 404/2008. |
| 2011 | Resolução CNS 446/11 | Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa |
| 2011 | Resolução CNS 441/11 | Aprovar as seguintes diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores |
| 2009 | Resolução CNS 421/09 | Instituir a reestruturação na composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP |
| 2008 | Resolução CNS 404/08 REVOGADA | Declaração de Helsinque |
| 2007 | Resolução CNS 370/07 | O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP |
| 2005 | Resolução CNS 347/05 -English |
Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolva armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores |
| 2005 | Resolução CNS 346/05 -English |
Projetos multicêntricos |
| 2004 | Resolução CNS 340/04 -English |
Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana |
| 2002 | Regulamentação da Resolução do CNS 292/99 -English |
Regulamentação da Res. CNS 292/99 sobre pesquisas com cooperação estrangeira ( aprovada no CNS em 08/08/2002) |
| 2000 | Resolução CNS 304/00 -English |
Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas |
| 2000 | Resolução CNS 303/00 REVOGADA -English |
Contempla norma complementara para a área de Reprodução Humana, estabelecendo sub áreas que devem ser analisadas na Conep e delegando aos CEPs a análise de outros projetos da área temática. |
| 2000 | Resolução CNS 301/00 -English |
Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contário a modificaçoes da Declaração de Helsinque. |
| 1999 | Resolução CNS 292/99 -English -Regulation |
Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP |
| 1997 | Resolução CNS 251/97 -English |
Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial |
| 1997 | Resolução CNS 240/97 | Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha. |
| 1996 | Resolução CNS 196/96 REVOGADA -English |
Após um ano de trabalho, houve a publicação da Resolução 196/96 contendo as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos, ficando revogada a Resolução 01/88 |
| 1995 | Resolução CNS 170/95 | Define a formação de um Grupo Executivo de Trabalho para revisão da Resolução CNS 01/88 (compuseram o grupo: pesquisadores, representantes dos Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, CFM, OAB, CNBB, representante de usuários do SUS, ONGs e etc.) |
| 1995 | Resolução CNS 173/95 | Define o Plano de trabalho de revisão da Resolução CNS 01/88, incluindo a normatização de áreas temáticas especiais |
| 1988 | Resolução CNS 01/88 |
Regulamenta o credenciamento de Centros de Pesquisa no país e recomenda a criação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) em cada centro – Revogada |
