Orientações para submeter projetos de pesquisa
Informações básicas
O Sistema Nacional de Ética em Pesquisa (SINEP) é composto pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP).
Atenção:
O CEPSH/UFSC não avalia projetos já iniciados ou concluídos, ou seja, nos quais já houve contato com os participantes de pesquisa e/ou acesso a dados pessoais. Isso porque cabe aos CEPs salvaguardar os direitos e a dignidade dos participantes da pesquisa, sendo que no caso da pesquisa já ter sido iniciada esse processo não pode ser garantido.
O CEPSH/UFSC não avalia macroprojetos (também chamados de projetos temáticos ou “guarda-chuva”). São classificados desta forma projetos que envolvam dois ou mais subprojetos de pesquisa em apenas uma submissão. Cada projeto de pesquisa, os quais contenham diferentes objetivos, metodologias e/ou finalidades acadêmicas, deve ser submetido de forma individual para apreciação ética. Caso novos projetos de pesquisas surjam a partir de desdobramentos ou da continuidade de projetos anteriores, é possível indicar na nova submissão a qual protocolo anterior o novo projeto está vinculado, não sendo adequado, neste caso, a submissão via emenda ao protocolo anterior.
Diretrizes orientadoras da pesquisa com seres humanos no Brasil
- Resolução CNS n.º 466/2012 – Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos;
- Resolução CNS n.º 510/2016 – Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais;
- Lei n.º 14.874/2024 – Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Documentos necessários para análise pelo CEPSH/UFSC
Antes de submeter seu projeto à apreciação, verifique:
- Documentos obrigatórios para os protocolos; e
- Documentos necessários de acordo a especificidade de cada protocolo.
Orientações adicionais para modalidades específicas de pesquisa
- Pesquisas com qualquer etapa realizada em ambiente virtual – Carta Circular CONEP n.º 1/2021
- Preenchimento da Plataforma Brasil para pesquisas na área das Ciências Humanas e Sociais – Carta Circular CONEP n.º 110/2017
- Protocolos enquadrados em áreas temáticas especiais – Carta Circular CONEP n.º 172/2017
- Estudos do tipo relato de caso na área biomédica – Carta Circular CONEP n.º 166/2018
Como submeter um projeto de pesquisa (PP)
O projeto de pesquisa e demais documentos necessários a sua análise devem ser encaminhados exclusivamente por meio da Plataforma Brasil (PB) e apenas em arquivos salvos com extensão PDF. Projetos com arquivos com outras extensões serão recusados para correção.
Após submeter um projeto na Plataforma Brasil
Cabe aos pesquisadores consultar a Plataforma Brasil periodicamente para verificar se o projeto submetido foi devolvido para ajustes/complementações.
Pendências documentais
Após recebimento na fila do CEP na Plataforma Brasil, o projeto será pré-analisado pela Secretaria (análise documental) por ordem de chegada e poderá ser recusado com pendências documentais e instruções de ajuste/complementação.
Manuais e tutoriais
Clique na imagem para acessar os manuais disponilizados pela Plataforma Brasil e neste link, para acessar nossa página de tutoriais.
