Carta circular CONEP

Informamos que os projetos novos, emendas, pendências, recursos e notificações enviados até  27.11.2017, e que tenham a documentação aceita em sua totalidade pela Divisão Administrativa do CEPSH-UFSC até a data acima informada, serão analisados na reunião do dia 4.12.2017.

Os projetos que não tiverem a documentação aceita até a data informada, ou que tenham sido enviados a partir de 28.11.2017 serão analisados na primeira reunião de 2018.

ATENÇÃO: Caso tenha recebido a seguinte mensagem na Plataforma Brasil: “pendência emitida pelo CEP” ou “parecer liberado”e não consiga visualizar o documento, consulte o manual com o passo a passo para ter acesso ao parecer consubstanciado no sistema disponível no link ao lado: http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf.

Se persistirem as dúvidas, entre em contato com o suporte do sistema por meio atendimento online disponível na página principal da Plataforma Brasil. Diga ao atendente que você recebeu um parecer consubstanciado porém não consegue visualizar o documento. Solicite que o atendente faça o passo a passo com você. Há também um suporte pelo telefone 136, tecle a opção 8, depois 9 e então 1.

Informamos aos usuários que os manuais de orientação do Sistema Plataforma Brasil estão disponíveis na página:

< www.saude.gov.br/plataformabrasil >

Recebemos da CONEP o Ofício nº 014/2014/CONEP/CNS/MS que trata sobre a regularização dos biobancos, conforme segue:

” 1.Considerando o exposto na Resolução CNS no 411/2011, foi estabelecido um prazo de um ano para a regularização dos biobancos existentes, que se encerrou em maio de 2012. No entanto, diversas instituições ainda não efetivaram a tramitação necessária para o cadastro dos seus materiais biológicos armazenados com potencial uso para pesquisas, de acordo com a normativa atual.
2. Nesse sentido, o Sistema CEP/CONEP informa que a partir deste momento não avaliará os projetos de pesquisa com materiais biológicos armazenados, que não estejam regularizados como biobancos junto à Comissão Nacional. Os projetos de pesquisa terão a sua documentação avaliada pela Assessoria Técnica e caso não tenha sido iniciada a tramitação do biobanco, o projeto será devolvido por falha documental, não sendo apreciado e, por
conseguinte, a pesquisa não poderá ser iniciada.
3. Destacamos que é de responsabilidade dos dirigentes e gestores das instituições a regularização dos seus respectivos bancos de materiais biológicos. Solicitamos então a este CEP que faca chegar aos responsáveis institucionais essa preocupação da CONEP, a fim de que não haja prejuízo às pesquisas realizadas.”

Conforme informado anteriormente pelo CEP, só serão aceitas pelo CEPSH-UFSC pesquisas com material biológico armazenado anteriormente que tenha biobanco aprovado.

Relembramos aos pesquisadores que a partir de 2014 não aceitaremos mais emendas e notificações via Plataforma CEPSH-UFSC ou em papel.

Todos os projetos anteriores à Plataforma Brasil, implantada na UFSC a partir de 2012, e que tiverem continuidade em 2014, deverão ser inseridos na Plataforma Brasil como projetos anteriores a Plataforma, conforme abaixo:

“Para cadastrar projetos aprovados anteriores à Plataforma Brasil, clique aqui: Projeto Anterior”

COMO PROCEDER: O projeto deverá ser submetido na Plataforma Brasil, observando os seguintes itens: deverá ser anexado os pareceres anteriores de aprovação do CEPSH e demais documentos submetidos. Caso também tenha sido analisado pela CONEP, deverá ser anexado o parecer anterior de aprovação da CONEP. Além disso, todo o cronograma deverá ser preenchido incluindo as etapas  já cumpridas.

A ex-integrante (2002-2012) e subcoordenadora (2010-2012) do CEPSH-UFSC, Magda Santos Koerich, recebeu convite da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) para tornar-se consultora ad hoc daquela Comissão. A seleção se deu a partir da análise dos currículos enviados para o processo eleitoral deflagrado em 2011 pelo Conselho Nacional de Saúde/MS, na qual Magda foi indicada pelo CEPSH-UFSC.

Entre os dias 24 e 27 de setembro de 2013, Florianópolis receberá o maior evento da área de Bioética do Brasil, e um dos maiores do mundo, o X Congresso Brasileiro Bioética. O evento será realizado no Centro de Convenções de Florianópolis – CentroSul.

Durante os quatro dias de evento, acontecerão palestras, exposição de trabalhos, simpósios e debates com conferencistas e profissionais de renome nacional e internacional.

Mais informações em: http://www.bioeticafloripa2013.com.br/

Foi publicada no Diário Oficial da União, seção 1, pg 59 a 62, do dia 13 de junho de 2013, a nova resolução que dispõe sobre as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

Foram revogadas as Resoluções CNS nº 196/96, 303/2000 e 404/2008.

Acesse aqui: Resolução CNS 466/12

ATENÇÃO! POST FIXADO – Acompanhar publicações mais recentes abaixo.

O CEPSH é um órgão colegiado interdisciplinar, deliberativo, consultivo e educativo, vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina, mas independente na tomada de decisões, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

Informamos que a secretaria aderiu à rotina de teletrabalho, conforme Portaria Normativa nº 470/2023/GR e demais autorizações institucionais. Os horários de atendimento presencial e remoto estão publicados no menu “Horários de atendimento da secretaria“. São oferecidas pela secretaria as seguintes formas de contato/atendimento:

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